A PREVIC abriu consulta pública para atualização de alguns artigos da Resolução 23 e estará disponível por 45 dias, de 01/07 a 14/08.

A atual consulta permitirá que qualquer pessoa, física ou jurídica, possa propor melhorias, supressão ou inclusão, nos artigos destacados, por meio do Sistema de Consulta Pública da PREVIC (Sisconp). As contribuições serão analisadas pelas áreas técnicas e o resultado será levado à deliberação da Diretoria Colegiada.

É importante saber que a Resolução PREVIC 23 não será totalmente revista. A consulta pública está aberta, exclusivamente, para os artigos em atualização (cerca de 50).

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