A Petros apresentou proposta de excluir o inciso VIII, do artigo 48, dos regulamentos dos Planos Petros do Sistema Petrobras (PPSP). Essa exclusão removeria a responsabilidade das patrocinadoras pelos encargos adicionais dos benefícios, o que prejudica os participantes e assistidos.
Diante disso, o SINPREV, em parceria com o escritório Luisa Moraes Advogados, protocolou uma notificação à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). A primeira notificação foi enviada em maio de 2023, e em junho a Previc informou que a exclusão está temporariamente suspensa devido a uma liminar concedida na ação popular n° 5018271-19.2019.4.03.6100.
SINPREV, juntos na luta pela recuperação do nosso patrimônio 🤝💙