SINPREV Atua Contra Mudanças nos Regulamentos PPSP

O SINPREV está tomando medidas legais para impedir a exclusão do inciso VIII, do artigo 48, dos regulamentos dos Planos Petros (PPSP), protegendo os participantes de possíveis prejuízos.

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A Petros apresentou proposta de excluir o inciso VIII, do artigo 48, dos regulamentos dos Planos Petros do Sistema Petrobras (PPSP). Essa exclusão removeria a responsabilidade das patrocinadoras pelos encargos adicionais dos benefícios, o que prejudica os participantes e assistidos.

Diante disso, o SINPREV, em parceria com o escritório Luisa Moraes Advogados, protocolou uma notificação à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). A primeira notificação foi enviada em maio de 2023, e em junho a Previc informou que a exclusão está temporariamente suspensa devido a uma liminar concedida na ação popular n° 5018271-19.2019.4.03.6100.

SINPREV, juntos na luta pela recuperação do nosso patrimônio 🤝💙

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