O SINPREV e a AVPP expressam preocupação com a cisão dos Planos Petros do Sistema Petrobras (PPSP-R e PPSP-NR). Ambas entidades solicitaram à Petros informações e medidas para garantir a transparência do processo, a proteção dos direitos dos participantes e o cumprimento das normas regulatórias.
Em ofício encaminhado no dia 17 de junho de 2024, SINPREV e AVPP documentaram preocupações como:
- Impacto da cisão: A cisão pode afetar os direitos presentes e futuros dos participantes, especialmente no que diz respeito às dívidas das patrocinadoras e à situação dos Pré-70 da Vibra Energia.
- Falta de informações: As entidades pedem à Petros a disponibilização de diversas informações sobre a cisão, incluindo cópias das minutas dos regulamentos dos planos, detalhes sobre o atendimento aos requisitos da Previc e o tratamento das dívidas das patrocinadoras.
- Transparência e diálogo: As entidades solicitam à Petros que mantenha os participantes informados sobre o andamento do processo e abra espaço para o diálogo, garantindo a participação dos envolvidos na tomada de decisões.
Diante das circunstâncias acima relacionadas, as entidades solicitaram:
- Cópia da minuta do Regulamento dos PPSPs, R e NR a ser proposta pela Cisão dos Planos.
- Demonstração do atendimento aos requisitos da Previc e das normas regulatórias.
- Resposta aos pontos específicos levantados na Carta/Ofício 114 de 27/11/23, especialmente sobre as dívidas das patrocinadoras e o tratamento aos Pré-70 BR.
Resposta da PETROS
A Petros respondeu às preocupações levantadas pelo SINPREV e AVPP em relação à cisão dos planos PPSP-R e PPSP-NR.
Abaixo um resumo dos principais pontos do documento encaminhado ao SINPREV:
- Não Segregação do Grupo Pré-70: O processo de cisão não envolve a segregação do Grupo Pré-70, pois já fazem parte dos planos PPSP-R Pré-70 e NR Pré-70.
- Respeito às Decisões Judiciais: A Petros respeitará as decisões judiciais relativas à situação dos participantes afiliados à Vibra Energia que obtiverem decisões favoráveis.
- Sem alterações nas obrigações dos patrocinadores: O processo de divisão não alterará as obrigações dos patrocinadores e as regras que regem os novos planos permanecerão as mesmas.
- Preservação dos Direitos Adquiridos: O processo de cisão não afetará os direitos adquiridos dos aposentados e pensionistas.
- Plano de comunicação robusto: A Petros está desenvolvendo um plano de comunicação abrangente para manter os participantes e beneficiários informados durante todo o processo.
- Compartilhamento de Documentos: O regulamento dos planos de origem e destino será publicado no Portal Petros assim que aprovado pela Governança da Fundação.
SINPREV, juntos na luta pela recuperação do nosso patrimônio!