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Informativo - 05/2024

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Comunicados

Revisão da Vida Toda

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AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PASEP

Diante da decisão do STJ favorável à revisão do PASEP, o SINPREV buscou parceria com escritório de advocacia para atender aos associados interessados e realizar a avaliação da possibilidade de ingresso individual de ação de revisão.

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Ação Coletiva Repetição Indébito Tributário

Autorização Individual RIT - PETROS

Processo Nº: 1088714-98.2021.4.01.3400 | Ação Coletiva declaratória de reconhecimento de inexistência de obrigação tributária, cumulada com pedido de antecipação de repetição tributária

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Autorização Individual RIT - FUNCEF

Processo Nº: 1088714-98.2021.4.01.3400 | Ação Coletiva declaratória de reconhecimento de inexistência de obrigação tributária, cumulada com pedido de antecipação de repetição tributária

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Autorização Individual RIT - POSTALIS

Processo Nº: 1088714-98.2021.4.01.3400 | Ação Coletiva declaratória de reconhecimento de inexistência de obrigação tributária, cumulada com pedido de antecipação de repetição tributária

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Comunicado Ação

Processo Nº: 1088714-98.2021.4.01.3400 | Ação Coletiva declaratória de reconhecimento de inexistência de obrigação tributária, cumulada com pedido de antecipação de repetição tributária

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Ação de não incidência de juros de 12%/ano

Contrato Prestação de Serviços Advocatícios

Processo aguardando judicialização | Ação Coletiva | Ação de não incidência de juros de 12% ao ano, bem como a inaplicabilidade de capitalização em periodicidade diversa da anual nos contratos de empréstimos firmados com os participantes

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