Informativos
Comunicados
Ação: Revisões do INSS
Se você se aposentou ou recebe pensão com concessão até 31/12/2003, verifique se seu benefício precisa ser corrigido
Baixar arquivo ComunicadosAÇÃO DE INDENIZAÇÃO PASEP
Diante da decisão do STJ favorável à revisão do PASEP, o SINPREV buscou parceria com escritório de advocacia para atender aos associados interessados e realizar a avaliação da possibilidade de ingresso individual de ação de revisão.
Baixar arquivo ComunicadosAção Coletiva Repetição Indébito Tributário
Comunicado Ação
Processo Nº: 1088714-98.2021.4.01.3400 | Ação Coletiva declaratória de reconhecimento de inexistência de obrigação tributária, cumulada com pedido de antecipação de repetição tributária
Baixar arquivo Ação Coletiva Repetição Indébito TributárioAutorização Individual RIT - PETROS
Processo Nº: 1088714-98.2021.4.01.3400 | Ação Coletiva declaratória de reconhecimento de inexistência de obrigação tributária, cumulada com pedido de antecipação de repetição tributária
Baixar arquivo Ação Coletiva Repetição Indébito TributárioAutorização Individual RIT - FUNCEF
Processo Nº: 1088714-98.2021.4.01.3400 | Ação Coletiva declaratória de reconhecimento de inexistência de obrigação tributária, cumulada com pedido de antecipação de repetição tributária
Baixar arquivo Ação Coletiva Repetição Indébito TributárioAutorização Individual RIT - POSTALIS
Processo Nº: 1088714-98.2021.4.01.3400 | Ação Coletiva declaratória de reconhecimento de inexistência de obrigação tributária, cumulada com pedido de antecipação de repetição tributária
Baixar arquivo Ação Coletiva Repetição Indébito Tributário